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Redes Sociais Elon Musk desafia decisão judicial e cancela bloqueio por “determinadas contas populares” do X no País do futebol 9 hora(s) atrás
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Bilionário dono da rede social criticou publicamente o ministro do STF e afirmou que vai arcar utilizando as multas impostas através Justiça, porém não cumprirá decisãeste judicial qual bloqueia contas alvo do magistrado
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Na esfera infraconstitucional, as Leis Complementares e Ordinárias atuam conjuntamente para definir aspectos gerais e específicos por cada tributo. Já as normas infralegais atuam usando o escopo por definir e regulamentar minuciosamente o conteúdo das duas primeiras.
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